| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Turno:
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Turno:
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Altera excepcionalmente a data do feriado em comemoração ao dia do Município e dá outras providências.”
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Turno:
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 223.433,82 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Turno:
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Turno:
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Não informada |