Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 31/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 223.433,82 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
Indexação
Observação