1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Número de Protocolo: 191
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Dispensa da Leitura, conforme Art. 143, § 4º do RI.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Número de Protocolo: 192
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2025, em favor da Administração, crédito adicional especial, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Dispensa da Leitura, conforme Art. 143, § 4º do RI.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Número de Protocolo: 193
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“Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um Agente Comunitário de Saúde - ACS, por tempo determinado, e dá outras providências.”
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Matéria lida
Obs.: Dispensa da Leitura, conforme Art. 143, § 4º do RI.
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