Matérias do Expediente (26ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2026. - |
Matéria lida Dispensa da Leitura, conforme Art. 143, § 4º do RI. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Protocolo: 192
Turno: Único
Texto original
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2025, em favor da Administração, crédito adicional especial, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. - |
Matéria lida Dispensa da Leitura, conforme Art. 143, § 4º do RI. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um Agente Comunitário de Saúde - ACS, por tempo determinado, e dá outras providências.” - |
Matéria lida Dispensa da Leitura, conforme Art. 143, § 4º do RI. |