Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os Vereadores que a presente subscreve, integrantes das Bancadas do PP, MDB e PSB, com assento nesta Casa, após aprovação do Colendo Plenário, REQUEREM, a inserção em ata, com a comunicação aos familiares, de UM VOTO DE PESAR, pelo falecimento de DELVAIR RODRIGUES DE LIMA, ocorrido no último dia 10 de setembro de 2025.

Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo das obras públicas de pavimentação poliédrica em logradouro público a que se refere a presente lei, e dá outras providências.