Resumo (24ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Cria a Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.

Indico, ouvido plenário, ao Senhor Prefeito, que determine o setor competente, para que seja custeada a ajuda de custos nos testes de mormo dos cavalos.

Indico, ouvido plenário, ao Senhor Prefeito, que determine o setor competente, que implemente um programa de recuperação e preservação de nascentes e mananciais no município. Justifica-se que o município possui uma vasta riqueza natural, com inúmeras nascentes e mananciais espalhados por seu território. A falta de políticas e ações efetivas têm permitido a degradação dessas áreas, comprometendo um patrimônio valioso para a cidade. A proposta busca sensibilizar a administração municipal para a necessidade de medidas concretas voltadas à preservação ambiental, garantindo a manutenção dos recursos hídricos para as futuras gerações.

Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo das obras públicas de pavimentação poliédrica em logradouro público a que se refere a presente lei, e dá outras providências.

Os Vereadores que a presente subscreve, integrantes das Bancadas do PP, MDB e PSB, com assento nesta Casa, após aprovação do Colendo Plenário, REQUEREM, a inserção em ata, com a comunicação aos familiares, de UM VOTO DE PESAR, pelo falecimento de DELVAIR RODRIGUES DE LIMA, ocorrido no último dia 10 de setembro de 2025.