Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
169
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 06/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial, por superavit financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 220.181,72 (duzentos e vinte mil e cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
Indexação
Observação