Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 4ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026

Altera o Art. 2º da campanha “No Rolador, a Nota é Premiada” , de que dispõe a lei municipal nº 1.888, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.

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