Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Indicação nº 1 de 2026
Indico, após ouvido o Plenário, ao Senhor Prefeito, que seja criado o Programa Municipal de Incentivo à Tradição e à Saúde Animal Equídea, no âmbito do Município de Rolador, autorizando o custeio da coleta e do envio de material biológico para a realização do exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) aos criadores de equídeos do município. Sugere-se que cada criador tenha direito ao custeio (02) dois testes anuais por animal, conforme critérios a serem definidos pelo Poder Executivo e observada a disponibilidade orçamentária.
A presente Indicação visa incentivar a saúde animal equídea e apoiar os criadores do município no controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE), doença de notificação obrigatória que exige acompanhamento periódico.
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