Resumo (27ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indico, ouvido plenário, ao Senhor Prefeito, que determine o setor competente, que seja realizada uma Descida Ecológica no Rio Ijuí, com saída da Barca do Passo Novo até a comunidade da Barra do Araçá, no mês de novembro. O objetivo é a coleta de lixo, soltura de alevinos e plantio de mudas de árvores nativas nas margens do rio, para o mês de novembro. A proposta principal do evento é conscientizar as pessoas da importância de preservar nosso rio, além de verificar quais as condições atuais do leito e margens do Rio Ijuí.

Indico, ouvido plenário, ao Senhor Prefeito, que determine o setor competente, que seja colocada iluminação na entrada da cidade, próximo ao cemitério, que dá acesso a ERS165, para melhor visibilidade no período noturno.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rolador, juntamente com a Comissão de Economia e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso I, § 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF e parágrafo único, art. 267, do Regimento Interno, CONVOCA a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Lei n° 76/2025 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o Exercício Financeiro de 2026, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2025, às 16hs, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Insere o inciso VI ao art. 43 e cria o art. 78-A na Lei Orgânica Municipal.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ROLADOR – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolador.

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2025, em favor da Administração, crédito adicional especial, no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.

“Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um Agente Comunitário de Saúde - ACS, por tempo determinado, e dá outras providências.”