1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Número de Protocolo: 215
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de motorista, por tempo determinado, e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Número de Protocolo: 219
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de operário, por tempo determinado, e dá outras providências..”
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Número de Protocolo: 221
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
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