Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de operário, por tempo determinado, e dá outras providências..” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: João Alberto Aquino Gomes - Prefeito
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de motorista, por tempo determinado, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Unanimidade |