Resumo (2ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Altera a Lei no 062, de 05 de julho de 2001, para alterar padrões de vencimento e dá outras Providências.”

Dispõe sobre a denominação do Parque de Rodeios do Município de Rolador e dá outras providências.

O Vereador que o presente subscreve, integrante da Bancada do PP, com assento nesta Casa, após aprovação do Colendo Plenário, REQUER, a inserção em ata, com a comunicação aos familiares, de UM VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora, ELODI TERESINHA FEIJÓ , ocorrido no ultimo dia 12 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rolador, com a Comissão de Economia e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o § 4º, do art. 9º e art. 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, CONVOCA a população em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2025, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2026, às 16hs, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.

“Altera dispositivos da Lei nº 806, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de diárias e de indenização de transporte aos servidores ou agentes políticos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”

“Institui o Programa de Suporte Infra-estrutural ao Desenvolvimento Rural e Urbano, denominado P-INFRA, e dá outras providências.”

“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, estendida, dentre outros, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito à paridade, bem como concede reajuste aos proventos dos aposentados e pensionistas não detentores do direito à paridade, e dá outras providências.”

“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial por superavit financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 121.739,56 (cento e vinte e um mil e setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”

Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de agente de limpeza e higienização, por tempo determinado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da pista do Parque de Rodeios do Município de Rolador e dá outras providências.

Indico, após ouvido o Plenário, ao Senhor Prefeito, que seja criado o Programa Municipal de Incentivo à Tradição e à Saúde Animal Equídea, no âmbito do Município de Rolador, autorizando o custeio da coleta e do envio de material biológico para a realização do exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) aos criadores de equídeos do município. Sugere-se que cada criador tenha direito ao custeio (02) dois testes anuais por animal, conforme critérios a serem definidos pelo Poder Executivo e observada a disponibilidade orçamentária. A presente Indicação visa incentivar a saúde animal equídea e apoiar os criadores do município no controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE), doença de notificação obrigatória que exige acompanhamento periódico.