Indicação nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando a legislação municipal que dispõe sobre o adicional de unidocência aos profissionais do magistério, a fim de estender o referido benefício às etapas obrigatórias da educação básica, incluindo as turmas de Pré-A e Pré-B da Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação