Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial por superavit financeiro do exercicio anterior, no valor de R$ 56.124,80 (cinquenta e seis mil e cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
Indexação
Observação