Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 74/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo das obras públicas de pavimentação poliédrica em logradouro público a que se refere a presente lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação