Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indico, ouvido plenário, ao Senhor Prefeito, que determine o setor competente, que implemente um programa de recuperação e preservação de nascentes e mananciais no município. Justifica-se que o município possui uma vasta riqueza natural, com inúmeras nascentes e mananciais espalhados por seu território. A falta de políticas e ações efetivas têm permitido a degradação dessas áreas, comprometendo um patrimônio valioso para a cidade. A proposta busca sensibilizar a administração municipal para a necessidade de medidas concretas voltadas à preservação ambiental, garantindo a manutenção dos recursos hídricos para as futuras gerações.

Indico, ouvido plenário, ao Senhor Prefeito, que determine o setor competente, para que seja custeada a ajuda de custos nos testes de mormo dos cavalos.

Cria a Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.