Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Vereador que a presente subscreve, integrante da Bancada do PP, com assento nesta Casa, após aprovação do Colendo Plenário, REQUER, a inserção em ata, com a comunicação aos familiares, de UM VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora ANAIR BUENO SOARES, ocorrido no dia 1º de abril de 2026.

Os Vereadores que a presente subscrevem, integrantes das Bancadas do MDB e PP, com assento nesta Casa, após aprovação do Colendo Plenário, REQUEREM, a inserção em ata, com a comunicação aos familiares, de UM VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA JUDITE VEIGA RIOS, ocorrido no dia 23 de março de 2026.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um banheiro na Barca da comunidade do Passo Novo.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando a legislação municipal que dispõe sobre o adicional de unidocência aos profissionais do magistério, a fim de estender o referido benefício às etapas obrigatórias da educação básica, incluindo as turmas de Pré-A e Pré-B da Educação Infantil da rede municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”

“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial no valor de R$ 63.158,21 (sessenta e três mil e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”

“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2026, em favor da Administração, crédito adicional especial no valor de R$ 1.144.056,87 (um milhão e cento e quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”