Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Listar Numerações

Numeração

Tipo de Matéria

Projeto de Lei Ordinária

Número

02

Ano

2026

Data

30/01/2026

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal
Avenida João Batista, 633
CEP: 97843-000 | Telefone: (55) 3198-0015
OpenAPI | Site | Fale Conosco